...os massacres que produziram rios de sangue têm todos uma similaridade: os que terminaram dizimados foram, antes, caracterizados como perigosos foras da lei

Política em Três Tempos - Por Paulo Queiroz

1 – ATO PÚBLICO

“A Luta Pela Terra Não é Crime”, proclama o cartaz do “Ato público contra a criminalização e repressão do movimento camponês” que acontece a partir das 9h30 desta sexta-feira (04), no auditório Paulo Freire, no campus da Universidade Federal de Rondônia (Unir) José Ribeiro Filho, em Porto Velho, numa realização do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e do Comitê em Defesa da Revolução Agrária e dos Direitos dos Povos, com apoio do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-Regional Norte 1), da Associação dos Docentes da Unir (Adunir), do Diretório Central dos Estudantes (DCE-Unir) e do jornal “A Nova Democracia”.

Trata, leitor, o ato aí anunciado, de uma questão antiga, muito antiga, mas que não pára de se reproduzir enquanto persistirem os sistemas sociais organizados com base na perversa exploração dos mais pobres pelos ricos e poderosos. Sempre que os mais humildes se organizam para tentar uma saída para a miséria em que vivem, os ricos e poderosos tratam de massacrá-los impiedosamente, não sem antes construir uma razão aparente para justificar os genocídios que produzem. Basta, pois, um grupo de pobres pretender ter um roçado onde plantar e colher para alimentar a si e aos seus para ser caracterizado como um perigo a ser varrido da face da terra.

Da revolta dos escravos de Spartacus contra o Império Romano às guerras dos príncipes alemães contra os camponeses liderados pelo padre Munzer no século XVI, os massacres que produziram rios de sangue têm todos uma similaridade: os que terminaram dizimados foram, antes, caracterizados como perigosos foras da lei. No Brasil a história não tem sido diferente. Basta ver o Quilombo do Palmares, Canudos, Contestado, Pedra Bonita e Caldeirão no passado remoto e, mais recente, os massacres de Eldorado dos Carajás e Corumbiara – este, aqui nas nossas barbas. As lutas de classes, como se vê, não são um mero enunciado político comunista, mas uma real dinâmica das sociedades humanas desde a Antiguidade.

2 – CPT E IBAMA

“Rondônia possui 85 focos de conflitos agrários”, estampou ainda nesta quinta-feira (03) o jornal “O Estadão” na manchete principal da sua 1ª Página, ao anunciar a publicação de uma oportuna reportagem da jornalista Emília Araújo na Página 12 da mesma edição. Amparada em fontes como o padre Afonso Maria Chagas, que também é advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e o engenheiro Oswaldo Pitaluga, superintendente local do Ibama, a jornalista revela um quadro nada menos do que desolador. De acordo com o clérigo, em que importe o Estado possuir 9 milhões de hectares disponíveis para assentamentos de reforma agrária, “o governo federal limitou-se apenas a fazer algumas regularizações, acrescentando que a administração Lula fez menos pelos sem-terras do que a de Fernando Henrique Cardoso”.

Oswaldo Pitaluga, por seu turno, “disse que a situação no campo está praticamente insustentável, pois a Zona 2, onde a lei permite haver assentamentos, está quase toda ocupada”. Segundo ele, “se não houver mudanças na política agrária, geração de emprego e renda para a população, será complicado”, observando “que as pessoas procuram pelas invasões de terras por falta de opção”.

Conforme anotou Emília Araújo, “o padre Afonso citou que parte das vítimas do massacre de Corumbiara hoje integra a Liga dos Camponeses Pobres (LCP). Isto porque, segundo o clérigo, já se passaram 12 anos e eles não foram indenizados até hoje, apesar de haver um processo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”. Conforme o padre Afonso, “as vítimas de Corumbiara estão na LCP na tentativa de conseguirem um pedaço de terra, afirmando que é errôneo classificá-los de guerrilheiros. É apenas mais um dos diversos conflitos agrários que estão surgindo a cada dia no Estado”.

E, no entanto, a revista “IstoÉ” de 26/03 estampou em uma de suas reportagens de capa, matéria em que acusa a LCP de ser um “grupo armado”, “organização guerrilheira”, “responsável por homicídios”, “desmatamento ilegal” e o escambau.

3 – VOZES LEGÍTIMAS

A propósito da publicação, com a palavra o grupo responsável pelo ato aqui anunciado, nos excertos que se seguem do texto do convite que fez circular durante a semana: “A acusação de ‘guerrilha’ não nos surpreende. Pouco antes do chamado Massacre de Corumbiara, em 1995, a grande imprensa de Rondônia também acusava os camponeses que ocuparam a fazenda Santa Elina de fazerem ‘treinamento de guerrilha’ e o resultado todos sabem qual foi: homens, mulheres e até crianças assassinadas pela polícia e pelos jagunços da fazenda. É esse o motivo da matéria da ‘IstoÉ’, reproduzida aqui em Rondônia pelo jornal dos latifundiários Folha de Rondônia, ou seja, preparar o clima para um massacre em Jacinópolis, sonho dos latifundiários de Rondônia.

“A matéria de ‘IstoÉ’ quer legitimar a ação de milícias armadas de jagunços que aterrorizam os camponeses da região sob o discurso de ‘proteger a propriedade’, sendo esta passível de investigação para se saber como esses latifúndios – com a conivência do Incra – foram sendo formados em diversas regiões do Estado de Rondônia. Ironicamente, os latifúndios ocupados, em muitos casos, agora recebem ‘atenção’ da Polícia Ambiental sob a alegação de serem ‘áreas de proteção ambiental’.

A revista 'IstoÉ’ chega ao cúmulo de caluniar os camponeses, como é o caso de Ruço, de suposto assassino, sendo que Ruço foi inocentado em Abril de 2007 por um Júri Popular na cidade de Jaru. Wenderson dos Santos, o Ruço, recebeu apoio de inúmeras personalidades como o jurista Nilo Batista, o arquiteto Oscar Niemayer, o Presidente da SBPC, professor Ennio Candotti, e o próprio Conselho Superior da Universidade Federal de Rondônia – UNIR.

Já Basta! É preciso impedir mais um crime contra famílias camponesas que apenas querem o direito de sustentar seus filhos! Responsabilizamos desde já os governos Estadual e Federal por qualquer ataque que vier a acontecer à população de Jacinópolis e pelas mortes de inocentes que porventura venham a ocorrer.” Ao ato, pois!