Reproduzimos
nota de denúncia publicada pela Comissão Nacional
das Abaixo
a criminalização No sul do Pará, os camponeses são violentamente atacados pelas milícias do banqueiro e latifundiário Daniel Dantas, conforme reconhece o próprio Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Paulo Vannuchi, 11/11/09, MST), como pela polícia militar do Pará (CPT, 09/11/09).
A Polícia Civil do Pará pediu a prisão preventiva do coordenador do MST no Pará, Charles Trocate (Folha Online, 06/11/09). A governadora Ana Júlia, PT, afirmou que “o MST declara inclusive que perdeu o controle, portanto ele confessa que participou” (O Globo, 06/11/09); estas declarações se referem à resistência dos camponeses aos ataques das milícias dos latifundiários a serviço das fazendas do grupo Santa Bárbara, de Daniel Dantas, quando os camponeses se manifestavam em frente às sedes dos latifúndios parcialmente ocupados.
O Tribunal de Justiça do Pará, TJ-PA, admitiu, por 21 votos a favor e 1 contrário, pedido de intervenção federal no Estado, acusado por entidades de produtores rurais de não cumprir liminares de reintegração de posse (Agência Estado, 12/11/2009).
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça condenou João Batista da Fonseca, da Coordenação Nacional do MTL e presidente do PSOL em MG, e Wanduiz Evaristo Cabral, da Coordenação do MTL e Executiva Estadual do PSOL/MG; também foi condenada em primeira instância a advogada e coordenadora do MTL, Marilda Ribeiro, tudo isso em função da vitoriosa luta pela desapropriação da Fazenda Tangará, em Uberlândia, ocorrida entre os anos 1999/2000 (MTL, Movimento Terra Trabalho e Liberdade, 03/11/09)
Enquanto isso, no apodrecido Congresso Nacional, os latifundiários emplacam a CPI para investigar MST.
Manifestamos nossa irrestrita solidariedade e apoio aos companheiros e suas organizações atacados e criminalizados por esta “justiça” desmoralizada deste velho Estado burguês-latifundiário serviçal do imperialismo.
A reação quer afogar em sangue e confinar na cadeia as massas camponesas que resistem e lutam, diante do fracasso completo e da desmoralização do que seria uma “reforma agrária” levada a cabo pelo velho Estado, situação evidenciada no gerenciamento do oportunismo chefiado por Luiz Inácio.
O nível de radicalização desta ofensiva reacionária pode ser medido pelo pedido de intervenção no Pará, onde a governadora Ana Júlia, PT, foi publicamente elogiada pela corja latifundiária após desencadear, com o apoio do Ministro da Justiça, Tarso Genro, a operação “Paz no Campo”, em novembro de 2007, contra a Liga dos Camponeses Pobres, que prendeu, humilhou e torturou dezenas de homens e mulheres. Tendo como alvo os camponeses que lutavam pela Forkilha (símbolo do trabalho escravo no sul do Pará), centenas de famílias que se animaram a lutar na região pela terra e pela bandeira da Revolução Agrária, a Operação “Paz no Campo” foi a maior e mais complexa operação militar de reintegração de posse levada a cabo na região desde os tempos de combate à “Guerrilha do Araguaia”. No seu rastro mais de 13 camponeses foram friamente assassinados e culminou, em junho deste ano, na execução do companheiro Luiz Lopes, liderança histórica do movimento camponês do Pará e Coordenador da Liga dos Camponeses Pobres do Pará e Tocantins. Tudo isso sob um silêncio sepulcral de diversas entidades e autoridades, e da cínica manifestação da governadora Ana Júlia PT em negar as torturas que ocorreram então, mesmo com as denúncias da SDDH e da comprovação de tais acontecimentos pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará e pela Defensoria Pública Agrária!!!
O nível de radicalização desta ofensiva reacionária, da qual o gerenciamento oportunista a nível federal e estadual é cúmplice e agente, já havia se manifestado no começo do ano. Foi quando o judiciário (Gilmar Mendes), o legislativo (Sarney e Temer) e o executivo (Luiz Inácio), condenaram publica e histericamente como sendo assassinos os camponeses de um assentamento do MST em Pernambuco. Tudo porque reagiram a um ataque de pistoleiros, que desta feita levaram a pior, sendo que quatro foram justiçados. Nenhuma destas vozes se levantou quando, pouco mais de dois meses depois, 05 camponeses foram assassinados por pistoleiros no mesmo estado de Pernambuco!
O que o nível de radicalização desta ofensiva reacionária revela, por outro lado, é a profunda crise do velho Estado burguês-latifundiário serviçal do imperialismo no Brasil. Crise aguçada pela crise geral do capitalismo, pela disputa e conformação de alianças para abocanhar o gerenciamento do Estado como necessidade das classes dominantes para manter sua velha ordem, diante de um quadro de aumento da miséria e exploração das massas pobres, no campo e na cidade. A criminalização da luta camponesa e das massas pobres nas grandes cidades é a resposta do velho Estado ao crescente descontentamento que explode com revoltas populares cada vez mais constantes nas cidades.
E no campo, a conseqüente denúncia da criminalização da luta dos camponeses pobres passa também pelo apoio irrestrito aos camponeses que lutam pela terra! Pelo rechaço contundente dos que acusam os camponeses de baderneiros ou de “passar dos limites”! Passa pela denúncia da política de “preservação ambiental” do imperialismo deliberadamente aplicada sob as mais cínicas justificativas! Pelo rechaço à entrega de nosso território à sanha das mineradoras e exploradores de nossas riquezas naturais! Passa pela denúncia do latifúndio de velho e novo tipo que condena a nação à condição de exportadora de produtos primários! Passa pela denúncia dessa “reforma agrária” latifundiária, que confina os camponeses pobres em cativeiros chamados pomposamente de “assentamentos”, onde deveriam viver eternamente arruinados e submissos aos latifúndios que os cercam! Passa pelo desfraldar a bandeira da Revolução Agrária!
Que todos os verdadeiros democratas radicalizem a denúncia da criminalização da luta camponesa! As massas camponesas pobres resistem e lutam! E são atacadas odiosa e violentamente pela reação por que a luta dos camponeses pobres é a luta de todo o povo pela soberania nacional e por uma verdadeira e nova democracia!
· Abaixo a criminalização da luta camponesa! · Solidariedade a todos os camponeses e suas organizações criminalizados e atacados pela “justiça” do velho Estado! · Viva a Revolução Agrária!
Comissão
Nacional das
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