• Rompimento com o FMI, com o não-pagamento da dívida externa;

• Redução da jornada de trabalho sem redução de salários;

• Fim do arrocho salarial, com um reajuste imediato e integral para todos os trabalhadores, que reponha as perdas salariais acumuladas nos últimos anos;

• Salário mínimo de acordo com o definido pela Constituição e cálculo do DIEESE;

• Pelo restabelecimento dos direitos retirados pela “reforma” da Previdência Social e medidas de melhorias segundo os interesses dos trabalhadores na Previdência e Seguridade Social;

• Liberdade e autonomia sindical com o reconhecimento do direito de greve e desatrelamento da estrutura sindical do Estado, contra as “reformas” sindical e trabalhista;

• Pelo irrestrito direito de greve;

• Contrato coletivo de trabalho, assegurados todos as conquistas previstas na legislação em vigor;

• Negociação coletiva;

• Pelo fim das intervenções do Ministério do Trabalho nos sindicatos;

• Atendimento imediato das necessidades básicas da população trabalhadora, como alimentação, saúde, educação, habitação, transporte, vestuário, recreação, esportes, cultura e lazer com recursos provenientes da tributação dos lucros: financeiros e bancários, de empresas multinacionais e dos rendimentos das grandes propriedades e projetos rurais.

• Por uma nova política de habitação que efetivamente atenda os interesses dos trabalhadores e onde as prestações da casa própria não ultrapassem 20% da renda familiar.

• Revogação da Lei de Segurança Nacional, e demais legislações repressivas que criminalizam a luta social;

• Ampla e livre organização política e partidária; fim das restrições à livre propaganda política e eleitoral e direito de voto dos analfabetos, soldados e cabos.

• Contra a privatização das empresas estatais e reestatização de todas as privatizadas;

• Contra todo e qualquer tipo de discriminação contra os negros, as mulheres e indígenas;

• Pela defesa das populações indígenas e pela demarcação imediata de suas terras segundo o reconhecimento da autodeterminação dos povos indígenas sobre seus territórios, na perspectiva e marco da consecução de uma nova ordem federativa da futura República de Nova Democracia;

SOBRE A QUESTÃO AGRÁRIA
(Ver Programa Agrário)

a) Extinção de todo latifúndio e entrega da terra aos camponeses pobres sem terra ou com pouca terra;

b) Estatização das grandes empresas capitalistas rurais e controle da produção pelos trabalhadores;

c) Nacionalização de toda a terra para usufruto social.

Quanto aos pequenos e médios produtores rurais:

a) garantia do preço mínimo de produção fixado pelos trabalhadores rurais;

b) financiamento acessível e subsidiado para o pequeno e médio produtor e para o agricultor sem terra que nunca ultrapasse 30% ao ano entre juros e correção monetária;

c) garantia de armazenamento e estradas para escoar os produtos;

d) silos e depósitos, meios de transporte e distribuição dos produtos agrícolas;

e) assistência técnica gratuita que atenda aos interesses dos trabalhadores rurais;

f) Extensão dos direitos trabalhistas e previdenciários para todos os trabalhadores rurais,
inclusive carteira assinada;

Quanto aos trabalhadores rurais assalariados e outras atividades no campo:

a) Carteira assinada e todos direitos trabalhistas para todos assalariados rurais;

b) Fim do trabalho escravo e semi-escravo, regularização da situação dos chamados “bóia-frias” e “volantes”, com carteira assinada e todos direitos trabalhistas assegurados;

c) Melhores salários para os trabalhadores rurais;

d) Contra a construção de barragens voltadas exclusivamente para os interesses dos grandes capitalistas, salvo aquelas do Nordeste necessárias à retenção da água e irrigação que não tomem terras dos trabalhadores;

e) Apoio a luta dos trabalhadores expulsos da terra devido à abertura de barragens, exigindo sua recolocação e justa indenização;

f) Pela aposentadoria por idade na área rural aos 50 anos para o homem e aos 45 para a mulher, sendo que seu valor nunca poderá ser interior ao salário mínimo;

g) Pelo estabelecimento de seguros agrícolas e preços subsidiados para maior segurança do produtor rural, evitando-se a perda de seus bens por hipoteca;

f) Pela implantação dos serviços públicos de transporte, eletrificação, saneamento, moradia, saúde, ensino, inclusive o agrícola, na área rural;

h) Pela construção das redes de ensino na área rural e incentivos especiais aos professores e demais trabalhadores do ensino na área rural, voltados à fixação do homem no campo;

i) Pela comercialização dos produtos agropecuários diretamente entre os produtores e consumidores através de cooperativas de produção e consumo, sob o domínio e controle dos trabalhadores.

j) Pela defesa dos garimpeiros e sua livre organização, contra os massacres e perseguições perpetrados pelos governos federal e estaduais e as grandes empresas brasileiras e transnacionais;

k) Pela modificação do Código de Mineração a ser feita de acordo com as necessidades dos trabalhadores garimpeiros;

l) Pela nacionalização e estatização da exploração mineral e que a compra de todo o minério seja feita pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil;

m) Pela prorrogação das dividas bancárias de empréstimos agrícolas, sem pagamento de juros, durante o tempo em que os preços dos produtos estiverem congelados ou por ocasião de enchentes, secas, queimadas e outras intempéries.

n) Financiamentos bancários garantidos pela produção e não pela terra;

SOBRE A QUESTÃO SINDICAL

Pôr uma estrutura sindical livre, independente, autônoma e democrática dos trabalhadores, sem qualquer interferência do Estado e da patronal:

• Pelo fim do sindicalismo de Estado;

• Pela construção do sindicalismo classista, combativo e independente, assentados nos seguintes princípios:
Democracia: a estrutura sindical deve ser um mecanismo regido pela mais ampla democracia em todos os níveis e em todos os seus organismos e instâncias garantindo, desta forma, a mais ampla liberdade de expressão das correntes internas de opiniões.

Classista e de luta: dentro da realidade de conflito de classes em que vivemos, defesa da unidade da classe trabalhadora em torno de seus objetivos imediatos e históricos combatendo a política de colaboração de classe e não compactuando com planos de governo que firam os interesses dos trabalhadores.

Ação sindical: de combate a todas as formas de exploração tanto na cidade como no campo, utilizando-se de todas as formas de luta que achar oportunas e que levem a reais conquistas econômicas, políticas e sociais dos trabalhadores.

Liberdade e autonomia sindical: a mais ampla liberdade sindical em todos os locais de trabalho, em todas as instâncias, em todas as formas de relacionamento e solidariedade em nível nacional e internacional serão os princípios do novo sindicalismo. Os trabalhadores serão soberanos em suas decisões, não permitindo intromissões da parte da classe patronal, do governo, dos partidos políticos, de concepções religiosas e filosóficas e de outras instituições.

Organização sindical: os sindicatos serão organizados por ramo de atividade produtiva. Os trabalhadores criarão suas formas de organização desde os locais de trabalho até a Central Sindical, seu órgão máximo a ser construída no curso da luta dos trabalhadores de todo o país. Todos os trabalhadores terão sua organização sindical tanto no setor privado como no setor público de qualquer nível. As assembléias de trabalhadores decidirão sobre seus Estatutos, obedecendo aos princípios aqui expostos.
Eleições sindicais: todas as eleições sindicais serão livres e diretas em qualquer instância. Serão controladas por mecanismos criados pelos próprios trabalhadores garantindo a democracia conforme definida nesta carta de princípios.

Sustentação financeira: os trabalhadores, em seus diversos ramos produtivos e em suas diversas instâncias organizativas, criarão formas de sustentação financeira que garantam o desenvolvimento da luta. Todas as formas impostas de sustentação financeira deverão ser abolidas, sendo a assembléia de trabalhadores soberana para decidir como arrecadar fundos, como distribuí-los pelos diversos itens do plano de ação sindical e de solidariedade. Os trabalhadores decidirão livremente sobre o emprego e destino dos recursos materiais e financeiros.
Sindicalização: buscará a sindicalização de todos os trabalhadores visando ao fortalecimento da luta, da organização e da autonomia financeira.

Da unidade e da Central Sindical: o sindicalismo classista se funda no princípio da unidade sindical, sempre pela base. Esta unidade se dará desde a organização nos locais de trabalho até a Central Sindical em seu processo de construção ao longo da luta dos trabalhadores pela sua emancipação social e a da Nação brasileira.

Leia aqui as outras partes

I - Movimento Sindical no Brasil: Balanço histórico

II - A auto-crítica do sindicalismo de Estado e a formação da Liga Operária:

A busca da construção do sindicalismo classista, combativo e independente

III - Organização da Liga

V - Construir o programa democrático e estratégico dos trabalhadores

VI - Plano de lutas imediatas e para a unidade de ação