Belo Horizonte, julho de 2006

À Ouvidoria Agrária Nacional
Às organizações de direitos humanos

Urgente

Denunciamos que o camponês Marcelo do Carmo Dias, arrimo de família, vítima de ação de despejo da polícia militar de Ariquemes, Rondônia, no Acampamento Canaã, em Jaru, Rondônia, está preso. Com as costelas quebradas pelas agressões sofridas, tanto durante a ação militar quanto depois de preso, sem nenhuma assistência médica, senão a solidariedade prestada pelos outros presos de Ariquemes, onde está preso.

Denunciamos que o menor Nilton de Souza, do mesmo acampamento, também foi espancado pela mesma polícia, e depois de permanecer mais de 12 horas na delegacia, foi encaminhado para o Conselho Tutelar, que não apurou nada, apenas o manteve detido por dois dias, e depois foi lhe ordenado que voltasse para Jaru. Sem nenhum dinheiro no bolso, o menor foi encontrado pelos seus familiares e pelo advogado chamado pela família, após ter caminhado mais de 15 km na rodovia que liga Ariquemes a Jaru. Isto depois que a família aguardou várias horas, pois no Conselho Tutelar não se tinha informação do paradeiro do menor!
Infâmia, vilania, covardia! Como podem autoridades serem assim tão cruéis?

Denunciamos a ausência da Ouvidoria Agrária Nacional, que vem repetida e paulatinamente acobertando o verdadeiro massacre contra os camponeses pobres e a continuidade da grilagem de terras no Estado de Rondônia.

Conclamamos a intervenção urgente de todas as organizações sérias e independentes de defesa dos direitos humanos para que se somem a esta cobrança.

Durante anos o Incra manifestou aos camponeses que o caso seria solucionado.

Mas nos últimos dias, diante de uma estapafúrdia liminar da justiça local, cumprida no dia 19 de julho com recursos do latifundiário (seus carros foram utilizados para transportar as famílias violentamente retiradas da terra), o Incra e a Ouvidoria Agrária sumiram. Esta última enviou um fax solicitando um tempo para o juiz, e se não somos muito ingênuos esta correspondência não era mais do que uma senha para que a covardia fosse levada a cabo.

Cobramos a presença da Ouvidoria Agrária, desacompanhada dos policiais responsáveis pelas criminosas agressões cometidas contra os camponeses em Jaru, para atender às famílias do Acampamento Canaã.

Cobramos o imediato tratamento médico do camponês Marcelo do Carmo Dias, sua liberdade e o exame independente de corpo delito.

A democracia alardeada por esse governo como existente no país vem sendo pisoteada pelo conluio do latifúndio com o aparato repressivo do Estado, enquanto a Ouvidoria Agrária nada faz. Ou melhor. Distribui ameaças aos camponeses, diante de seu clamor por terra e justiça!

Cobramos providências!

Comissão Coordenadora das Ligas de Camponeses Pobres