Temer&quadrilha, banqueiro Meireles (Banco Original&JBS) atacam a Previdência Social dos trabalhadores

dez 7th, 2016 | By | Category: Liga Operária

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A contrarreforma da Previdência proposta pelo corrupto e venal governo Temer atinge radicalmente os servidores públicos e trabalhadores privados, principalmente os mais pobres, e segue com privilégios de militares, políticos, juízes e outras castas

O famigerado governo Temer anunciou na terça-feira, 06/12/2016, a contrarreforma da Previdência que foi enviada ao podre Congresso Nacional e já tramita na Câmara dos Deputados como proposta de emenda a constituição – PEC 287/2016. O criminoso banqueiro Henrique de Campos Meireles (Banco Original – e testa de ferro da JBS, entre outros grupos econômicos), ocupante do ministério da Fazenda, foi quem assinou a falaciosa e truculenta exposição de motivos da maldita PEC 287. Tudo para arrancar os direitos previdenciários dos trabalhadores e favorecer aos grupos financeiros sequiosos em abocanhar os fabulosos recursos da Previdência.

Uma das principais mudanças é que a idade mínima para se aposentar passaria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres; sendo que para os trabalhadores mais pobres, com trabalho precarizado e que não conseguirem comprovar o tempo mínimo de contribuição, a idade mínima para se aposentar passaria para 70 anos. Além de que todos trabalhadores passam a sofrer redutor automático nos valores de suas aposentadorias já que o pacote de abusos da PEC 287 estabelece a exigência de 49 anos de contribuição para aquisição da aposentadoria no mesmo valor da época que for concedida.

Abaixo, confira alguns dos principais e abusivos pontos da ‘contrarreforma’.

 

COMO É HOJE:

Idade de aposentadoria: Soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 anos para homens

Tempo mínimo de contribuição: 15 anos

Servidores Públicos: Há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados

Trabalhadores rurais: Mulher se aposenta com 55 anos e homem com 60 anos de idade. É preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo.

 

COMO FICA com a PEC 287 de Temer/Meireles&quadrilha:

Fim da aposentadoria por tempo de contribuição

A PEC 287 acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, que atualmente é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Segundo a regra atual, um trabalhador que começou a contribuir com 20 anos, por exemplo, pode se aposentar aos 55 (aplicando-se, no caso, o fator previdenciário). Pela proposta do governo, essa pessoa terá de trabalhar dez anos a mais – é preciso completar pelo menos 65 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Todos os trabalhadores com até 50 anos e trabalhadoras com até 45 serão atingidos pela mudança, se a PEC 287 for aprovada. Os que ultrapassaram esta faixa serão submetidos a uma “regra de transição”, com um “pedágio” de 50%. Quem teria de contribuir mais dois anos pela regra atual, por exemplo, vai precisar ficar na ativa por mais três.

 

Redução do valor das aposentadorias

A regra anterior é agravada por uma outra. Para obter os vencimentos integrais, o trabalhador terá que permanecer 49 anos na ativa. Em caso de aprovação da PEC 287, o benefício passa a ser calculado levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição.

Portanto, para receber 100% do salário, o trabalhador terá que contar, após os 65 anos, com 49 anos de contribuição. Isso significa ter começado a contribuir com a Previdência aos 16 anos.

Menos direitos para o trabalhador rural

Os trabalhadores rurais passarão a ter que trabalhar entre 5 anos (homens) e 10 anos a mais (mulheres) para terem direito à aposentadoria. A idade mínima dos atuais 55 anos (mulheres) e 60 (homens) para 65 (para ambos), com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Além disso, haverá necessidade de ter feito contribuições individuais ao INSS.

Hoje, aplica-se uma alíquota de 2,3% sobre o valor bruto da comercialização daquilo que o trabalhador rural produz. A nova alíquota ainda será definida.

Achatamento dos benefícios assistenciais

Os benefícios pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda serão desvinculados do salário mínimo – ou seja, corroídos pela inflação. Além disso, a idade mínima para recebê-los, que hoje é de 65 anos, subirá para 70 anos.

Redução da pensão por morte

A pensão por morte não será mais integral, passando a valer a regra de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Ou seja, uma viúva sem filhos receberá apenas 60% do que receberia pela regra atual. Além disso, a cota de 10% se extingue quando o filho completar 18 anos.

Os beneficiários que ganham hoje um salário mínimo também terão seus proventos desvinculados da atual política de reajustes, o que, ao longo do tempo, fará com que recebam menos que o piso nacional.

Aumento da idade mínima também para servidores públicos

Atualmente, os funcionários públicos têm idade mínima para aposentadoria estabelecida em 60 anos para homens e 55 para mulheres, precisando somar 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente. A PEC 287 propõe a substituição desse critério pela idade mínima de 65 anos para ambos os sexos. As mulheres que atuam no setor público serão as mais prejudicadas: precisarão trabalhar dez anos a mais que nas regras atuais.

Ataque aos direitos de professores

A PEC 287 liquida o benefício concedido aos professores. Devido ao caráter penoso de sua profissão, eles hoje podem se aposentar após 25 anos de contribuição (mulheres) ou 30 anos (homens). No entanto, não há alteração em benefício semelhante concedido aos integrantes das Forças Armadas, assim como aos policiais militares e bombeiros, categorias sujeitas a possíveis alterações nas legislações estaduais.

Desastre

“A primeira avaliação é que a reforma proposta é violenta, cruel e maldosa. Na prática, vai impor para os trabalhadores mais pobres a aposentadoria aos 70 anos”, avalia o o diretor executivo de Previdência de Santo André, Remígio Todeschini, especialista no assunto.

“É bom recordar: no Brasil, 60% dos trabalhadores da ativa, de 14 a 69 anos, contribuem e os outros 40%, não. Na prática, é impor a aposentadoria aos 70 anos, porque esse pessoal não vai conseguir os 25 anos de contribuição mínima e vai procurar o benefício de prestação continuada”, afirma Todeschini.

Sobre a exigência de contribuição para os trabalhadores rurais, Todeschini prevê “impacto terrível” já que ainda são extremamente mal pagos, e com a implementação do encargo, podem ser desestimulados a manterem suas atividades, migrando para as cidades, colocando a segurança alimentar em risco, já que cerca de 70% da produção de alimentos é realizada por esses trabalhadores.

Por fim, Todeschini afirma que, em países que realizaram reformas do sistema previdenciário, como na Itália e na Espanha, a discussão se estendeu por um longo período.

O próprio texto do jornal O Estadão sobre a reforma da Previdência de Temer reconhece que a medida será trágica para os trabalhadores, mas suave para os investidores.

“A proposta para a Previdência vai enfrentar muita resistência na classe trabalhadora, mas tende a acalmar a ansiedade de analistas e investidores”, diz o jornal.

Pensão por morte

Foram anunciadas também mudanças no valor pago à viúva ou ao viúvo, que passaria a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal.

A regra proposta pelo governo prevê, por exemplo, que uma viúva poderá receber 60% do benefício se o casal tiver um filho. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos.

Além disso, o valor extra pago por conta do número de dependentes não será agregado à pensão no momento em que os filhos completarem 18 anos. Também não será possível acumular esse benefício com outra aposentadoria ou pensão.

As regras para concessão de benefícios de prestação continuada – oferecidos aos idosos e pessoas com deficiência – também se tornam mais rígidas, com a idade mínima passando de 65 para 70 anos, com uma transição de dez anos. O valor será definido em lei posterior, tornando-se menor que um salário mínimo, piso atual. O total de pessoas que recebe o benefício chega hoje, segundo dados da Previdência Social de setembro de 2016, a 4,5 milhões de pessoas.

Fonte: Rede Brasil Atual

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