TST e TRT-Rondônia – judiciário podre autoriza polícia a atirar em operários nas obras do PAC

ago 15th, 2013 | By | Category: Liga Operária


Operários trabalham coagidos, sob a mira de fuzis e os reacionários e abastados juízes do TST e do TRT de Rondônia apoiam e estimulam a repressão das empreiteiras e polícia

Devido ao conluio do Judiciário com as empreiteiras, não receberá indenização por dano moral o Companheiro Pedreiro do Consórcio Santo Antônio Civil, atingido por um disparo de bala de borracha efetuado por militares da Força Nacional durante a violenta repressão policial contra a greve de março/2012 do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento do trabalhador, ficando mantida, assim, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) que isentou absurdamente a empresa de culpa pelo disparo que o atingiu.

Na reclamação trabalhista, o operário contou que, em março de 2012, após almoçar no refeitório da usina e dirigir-se ao ônibus que o levaria de volta ao canteiro de obras notou a presença de policiais da Força Nacional dentro do pátio. Segundo ele, por ser avesso a confusões, voltou ao refeitório para esperar o momento seguro para retornar ao trabalho. Ao retornar, foi atingido por um tiro de bala de borracha, na altura da nuca, e desmaiou sobre cadeiras e mesas do refeitório.

Após ser socorrido pelos colegas, foi encaminhado ao hospital e ficou afastado por 15 dias. Por entender com justeza que a empresa deveria ser responsabilizada pelo ocorrido, pedia a sua condenação ao pagamento de danos morais no valor de R$ 300 mil.

Conluio do Judiciário com as empreiteiras, governo e com a repressão policial

A 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), ao analisar o pedido, alegou suposta “inexistência” de culpa da usina hidrelétrica pela lesão moral sofrida pelo pedreiro em decorrência do tiro de borracha, disparado pela polícia em pleno local e horário de trabalho. A sentença alegou que, “conforme amplamente divulgado pela mídia”, a ação da Força Nacional ocorreu após o desencadeamento de atos de vandalismo por um grupo de trabalhadores que atearam fogo e depredaram as instalações da obra, inclusive veículos.

Da mesma forma entendeu o Regional, que manteve a sentença alegando que “o ato da empregadora de chamar a Força Nacional para conter o tumulto causado pelo movimento grevista se deu diante do seu senso de responsabilidade”, que visou “à garantia da integridade física dos trabalhadores e o resguardo de seu patrimônio”. (Empresa resguardar integridade física de trabalhador com tiro na nuca?). O operário então interpôs agravo de instrumento, na tentativa de que a violência que foi vítima fosse examinada pelo TST de forma menos tendenciosa para a empresa. Ledo engano!

O reacionários e abastados ministros do TST também seguiram na mesma toada de aliviar a barra das empreiteiras e da repressão policial. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, negou provimento ao agravo. Segundo ele, “as decisões alegadamente divergentes trazidas pela defesa do trabalhador não se enquadravam nas exigências para a admissão do recurso e eram inespecíficas para o confronto de teses necessário para a caracterização da divergência jurisprudencial.”

Agressões e humilhações da Força Nacional contra operários são constantes em Belo Monte e Jirau

manifestação de operários contra repressão em Belo Monte

Manifestação dos operários de Belo Monte em Belém do Pará exigindo o fim da escravidão e da repressão na obra

O Consórcio Santo Antônio Civil e a construtora Odebrecht, entre outras empreiteiras, usou a Força Nacional para reprimir uma Greve legítima. A tropa de covardes da Força Nacional invadiu o canteiro de obras e atiraram pelas costas nos operários que estavam no refeitório, atingindo um trabalhador na nuca que caiu desmaiado. A atitude canalha do judiciário de respaldar a violência cometida pela polícia contra os operários em seu local de trabalho dão aval as precaríssimas condições de trabalho em que é tocada a obra, onde já ocorreram diversas mortes e mutilações de trabalhadores.

O Consórcio inocentado pelo podre judiciário inclusive foi multado em 1 milhão, em junho de 2012, devido as jornadas extenuantes e péssimas condições do ambiente de trabalho, levantado em fiscalização do Grupo Especial de Auditoria em Obras de Infraestrutura da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Geralmente, essas multas são raras de acontecer, pois em que pese a dedicação de trabalhadores fiscais do Ministério do Trabalho e de alguns procuradores do MPT, a orientação do governo federal e estadual é de tocar as obras do PAC de qualquer jeito e na maior pressa, e no mais as multas quase sempre não são pagas pelas empreiteiras que recorrem e tem o aval da presidente Dilma Rousseff e do governador de Rondônia, Confúcio Moura.

Os operários dos canteiros de obras da construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO), entraram em greve no dia 20/3/2012 reivindicando melhores salários e condições de trabalho. Passados dois dias, a greve foi declarada abusiva pelo patronal TRT-RO/AC, que age à serviço das empreiteiras e determinou o retorno imediato dos operários ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Para multar os trabalhadores o Tribunal pesa a mão, mas no caso das empreiteiras amacia e as multas que raramente arbitra contra elas não são pagas, pois estas empreiteiras gozam de enorme poder político pois são as principais financiadoras das campanhas eleitorais dos governantes de turno, como Dilma Rousseff, Confúcio Moura, etc., etc.

Veja o manipulado processo: AIRR-686-51.2012.5.14.0003

Judiciário protege PMs assassinos e desaparecimentos de operários

O sargento PM Francisco das Chagas da Silva que assassinou covardemente o operário da obra da usina de Jirau, JOSIVAN FRANÇA SÁ, 24 anos, empregado da empreiteira Camargo Corrêa teve desclassificado o seu crime pelo juiz de direito Enio Salvador Vaz, em audiência dia 4 de dezembro/2012, ni Fórum Criminal, em Porto Velho. No processo do Tribunal de Justiça de Rondônia – nº0003251-20.2012.8.22.0501 – o sargento Francisco das Chagas consta como autor do disparo que estralhaçalhou parte do rosto, pescoço e seccionou a artéria carótida do operário Josivan França causando sua morte fulminante na madrugada do dia 13 de fevereiro do ano de 2012, durante repressão aos trabalhadores que protestavam em Jacy-Paraná contra o atraso de mais de 3 horas do ônibus que os levaria para a usina.

Josivan França Sá, operário de Jirau vítima de disparo em confronto de operários com a polícia.

O jovem operário Josivan França Sá, 24 anos, assassinado pelo sargento PM Francisco da Chagas da Silva

Na denúncia do Ministério Público é relatado que o sargento Francisco das Chagas da Silva, “assumindo o risco do resultado, utilizando-se de uma pistola semiautomática calibre .40, efetuou disparos em via pública, atingindo com um deles a vítima JOSIVAN FRANÇA DE SÁ, provocando-lhe a morte, conforme Laudo de Exame Tanatoscópico às fls.30/32.” Mesmo assim, seguindo a praxe do judiciário podre de Rondônia, o juiz de direito Enio Salvador Vaz decidiu pela desclassificação de homicídio doloso para homicídio culposo e remeteu o processo para a justiça militar, ou seja, caminho para inocentar o PM assassino.

Mesmo comprovada a materialidade e autoria no processo, uma vez que foi demonstrado que o sargento foi o único a efetuar disparo de arma pistola .40 e o projetil retirado do corpo da vitima identificado como calibre .40; o juiz Enio Vaz teve o descaramento de afirmar que “não se pode afirmar que o acusado assumiu o risco de matar a vitima”.

Sangue operário ergue as obras do PAC

Outros crimes cometidos pela policia militar e a Força Nacional dentro do canteiro de obras permanecem impunes, encobertos pelo mesmo judiciário podre, como a morte do operário FRANCISCO DE SOUZA LIMA, 63 anos, ocorrida na madrugada do dia 3 de abril de 2012, durante a invasão das tropas no canteiro de obras. Operários testemunharam que a morte do operário Francisco Lima foi devido as agressões e pancadas que ele sofreu da polícia; mas o corpo foi imediatamente retirado do canteiro de obras e divulgada a versão que ele teria morrido de infarto durante o incêndio que atingiu a hidrelétrica.

Mas de acordo com a filha do operário assassinado, Soraia Lima, de 30 anos, a funerária informou que o senhor apresentava hematomas na região dos braços e pernas. Natural do Amazonas, Francisco Sousa Lima era pedreiro na obra da usina hidrelétrica e teria acabado de receber uma promoção quando sofreu o ataque cardíaco. Para Soraia, a morte do pai está diretamente relacionada ao incêndio.

O corpo de Francisco Lima, sem passar pela necessária e minuciosa necropsia, foi transladado à toda pressa para o estado do Amazonas, e chegou a Manaus na tarde da quarta-feira (4), às 3h40, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, acompanhado de uma representante da empresa responsável pela construção da usina hidrelétrica.

Rabecão da polícia civil imediatamente recolheu o corpo do operário no dia 3/4/2012

Rabecão da polícia civil imediatamente recolheu o corpo do operário, Francisco Lima, no dia 3/4/2012

Da mesma forma permanece impune as torturas e prisões arbitrárias de trabalhadores acusados de incendiar a obra. Vários trabalhadores foram presos em hotéis e no próprio sindicato (Sticcero) em Porto Velho, depois ameaçados e torturados na delegacia de homicídios e no presídio Pandinha.

Também as várias mortes e mutilações de operários ocorridas dentro do canteiro de obras devido as precárias condições de trabalho e falta de medidas coletivas de proteção não são devidamente investigadas nem os culpados punidos. Os processos desses chamados “acidentes de trabalho”, quando há, ficam esquecidos nos arquivos do podre e patronal judiciário.

No mês de março de 2013, o corpo de um operário da usina Santo Antônio, Sebastião Pereira de Oliveira Neto, 20 anos, ajudante de produção, trabalhador em altura, foi encontrado flutuando em uma lagoa. Mais uma vez, o judiciário e a polícia foram omissos em apurar as circunstâncias da morte e o caso permanece totalmente encoberto até hoje.

Crachá funcional do operário da usina hidrelétrica Santo Antônio encontrado morto em uma lagoa

Crachá funcional do operário da usina Santo Antô encontrado morto em uma lagoa

Corpo do operário Sebastião Pereira de Oliveira, empregado da usina Santo Antônio, encontrado flutuando em uma lagoa, em Porto Velho - Rondônia

Operário da usina Santo Antônio encontrado morto em uma lagoa, em Porto Velho – Rondônia

Governo militarizou o canteiro de obras de Jirau e Belo Monte e judiciário é cúmplice

Efetivo da Força Nacional ocupa, reprime e humilha operários nos canteiro de obras

Efetivo da Força Nacional ocupa, reprime e humilha operários nos canteiro de obras

Segundo testemunhas, o uso de violência contra operários é habitual, e os trabalhadores reclamam por serem agredidos diariamente pela polícia e a segurança patrimonial. Desde o inicio das obras, a questão operária tem sido tratada como caso de policia. Os operários são tratados com arrogância e humilhações por parte dos chefes e encarregados dos consórcios, empreiteiras e suas subempreiteiras. O canteiros de obras de Jirau e Belo Monte continuam ocupados por tropas da Força Nacional, dezenas de policiais à paisana estão infiltrados entre os operários, além de serem feitas constantes incursões da PM na obra.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia (SRTE/RO) já lavrou mais de mil autuações por descumprimento da legislação trabalhista nas usinas de Jirau e Santo Antônio. Aumento da intensidade do trabalho, prática de jornadas de trabalho superiores a 10 horas diárias, truculência e violência da Segurança Patrimonial da Camargo Corrêa e Odebrecht, descumprimento de acordos coletivos, falta de medidas coletivas de segurança no trabalho são alguns dos abusos apontados; apesar disso as obras continuam a ser tocadas a toda pressa e a opressão aos trabalhadores continua a mesma, e nesses casos “a justiça é (mesmo) cega”.

“Aos amigos tudo! Aos inimigos, os rigores da lei.” Esse provérbio retrata bem a corriqueira ação parcial da justiça de Rondônia. Tão célere em criminalizar operários e camponeses pobres, a justiça do estado mais uma vez protege as empreiteiras e não pune os assassinos e torturadores de trabalhadores.

Dois pesos e duas medidas: operários grevistas presos, torturados, processados e 12 continuam desaparecidos

Até cela de torturas existe dentro do canteiro de obras de Jirau

Até cela de torturas existe dentro do canteiro de obras de Jirau

Os operários de Jirau que participaram da greve do inicio de 2012 sofreram violenta repressão, 25 operários foram presos, barbaramente torturados, alguns ficaram até 112 dias presos e doze estão desaparecidos até hoje. A intenção da Camargo Corrêa e ESBR é colocar um manto de silêncio sobre os desaparecimentos e condenar os operários grevistas. Os donos e advogados das empresas fazem forte e lobby sobre o judiciário, testemunhas e operários.

É esse mesmo judiciário canalha que segue criminalizando e escondendo os crimes cometidos contra os operários de Jirau – 24 operários estão sofrendo processo por fazer greve e 12 desses operários estão desaparecidos desde a feroz repressão contra a greve no dia 3 de abril de 2012. Os doze operários desaparecidos, que constam no processo como presos no presídio Pandinha, na denúncia do promotor Rodrigo Leventi, até hoje não foram localizados. Há boatos de que“teriam descido o Madeira”, ou seja, estariam mortos, mas mesmo assim o juiz Edvino Preczevski quer condena-los à revelia na ação penal número 0004388-89.2012.8.22.0501. Também esse judiciário canalha não obriga a Camargo Corrêa a fazer as rescisões e acertos trabalhistas com os operários que participavam da greve e foram ilegalmente demitidos.

A Camargo Corrêa e o consórcio ESBR é quem deveriam ser investigados pela autoria e execução do incêndio que só destruiu os alojamentos e pertences dos operários, em 3/4/2012. A Camargo tinha interesse no incêndio para acabar com a greve, para açular a repressão contra os operários, para caracterizá-los como bandidos e vândalos, e assim retirar o cunho trabalhista dos eventos e agregar argumentos na demanda judicial que trava em cortes internacionais pelo pagamento de seguro do incêndio e danos de 2011. O valor da demanda é bilionário, o consórcio pede R$ 400 milhões, mais perdas provocadas pelo atraso da obra, que podem somar mais R$ 1 bilhão e só caracterizando a situação como de origem criminosa e não trabalhista é que teria direito ao recebimento dos valores.

O operário Raimundo Braga da Cruz Souza, preso e torturado dentro do canteiro de obras de Jirau, acusado de incendiário, que ficou 54 dias ilegal e arbitrariamente preso no presídio Pandinha, foi depois julgado e inocentado. Foi novamente preso depois de voltar à Porto Velho para participar de audiência na justiça do Trabalho de reclamatória dos seus direitos trabalhistas, em outubro de 2012. Após nebulosa acusação de furto foi preso por policiais militares, levado para delegacia e imediatamente encarcerado na penitenciária Pandinha, onde ficou mais de 90 dias preso. Até hoje, Raimundo e outros operários demitidos em março e abril de 2012 não receberam os acertos trabalhistas a que tem direito, apesar de terem entrado com processo na justiça do Trabalho. As decisões judiciais são postergadas sob uma série de artifícios, ocorre um grande troca troca de juízes nos processos e as empreiteiras exploradoras e seus advogados contratados à ouro e aqueles que recebem propinas ficam só dando risadas.

Com atos canalhas desse tipo o judiciário dá a senha para a polícia e a força nacional de Dilma Rousseff, cujas tropas continuam ocupando os canteiros de obras de Jirau e de Belo Monte, para disparar e cometer todo tipo de crimes e ilegalidades contra os trabalhadores. Essa atitude bestial dos abastados juizes do TST e do TRT-RO mostra mais uma vez a podridão do judiciário em nosso país, o conluio desses elementos com as empreiteiras e o governo, e que é necessário varrer essa colossal monte de estrume que são essas cortes abastadas e longe do sofrimento dos operários que constroem esse país, à ferro, violência da patronal, judiciário, governo, polícia, e sangue!
O mesmo juiz Edvino Preczevski, da 1a Vara Criminal de Porto Velho, que quer condenar os operários grevistas de Jirau, mandou libertar, dia 26/6, o sargento da reserva da Polícia Militar de Rondônia, Evanízio Oziel Leite, acusado de estuprar duas jovens na capital e de violentar e assassinar, a facadas, a jovem Naiara Karine, no início deste ano. Oziel chegou a ser reconhecido na delegacia pelas duas jovens que ele teria estuprado e tentado matar. O sargento já foi segurança do ex-governador Ivo Cassol, hoje senador, e de sua família. A jovem Naiara trabalhava na loja da irmã do senador, no Porto Velho Shopping.

Mas as coisas estão mudando; milhões nas ruas mostraram a indignação popular e os operários não vão aceitar a canalhice do judiciário nem a violência do governo, das empreiteiras e de suas tropas de bandidos fardados e covardes.

A consciência democrática e as entidades sindicais classistas, populares, cobrando a punição dos assassinos e dos torturadores de operários, exigem:

- Punição dos policiais da Força Nacional que dispararam contra o Pedreiro da obra da usina Santo Antônio,

- Punição exemplar do assassino sargento-PM Francisco das Chagas da Silva, matador do operário JOSIVAN FRANÇA;

- Punição dos policiais culpados pela morte do operário FRANCISCO DE SOUZA LIMA;

- O fim dos abusos contra os operários das obras das usinas e a punição das empreiteiras;

- A imediata saída das tropas da Força Nacional e da PM dos canteiros de obras;

- O cancelamento do arbitrário julgamento dos 24 operários grevistas de Jirau;

- A absolvição e reparação dos danos morais e materiais aos trabalhadores, bem como o pagamento dos seus direitos trabalhistas.

Basta de conluio do judiciário e governo com as empreiteiras.

Basta de impunidade das empreiteiras, da polícia e de violência contra os operários.

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